Sousa, P. (2014). A Economia Não Registada. Algumas Evidências do Fénomeno em Portugal. In: Cruz, J., Cardoso, C., Leite, A. & Faria, R. (coord.). Infrações Económicas e Financeiras - Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra Edit

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Sousa, P. (2014). A Economia Não Registada. Algumas Evidências do Fénomeno em Portugal. In: Cruz, J., Cardoso, C., Leite, A. & Faria, R. (coord.). Infrações Económicas e Financeiras - Estudos de Criminologia e Direito. Coimbra Editora, pp.

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    A Economia Não Registada. Algumas evidências do fenómeno em Portugal Pedro Sousa 1    Resumo  Num tempo em que a resposta a dar ao sempre renovado problema económico – o que, como, quanto, e para quem produzir – se tornou mais difícil, o tema da atividade económica não registada ganhou relevo não só na comunicação corrente das pessoas, mas também na discussão desenvolvida no seio da comunidade académica.  Neste texto definimos o conceito de economia não registada, exploramos uma possível  sistematização das suas componentes, procurando distinguir a parte cuja fonte reside em atividade criminal da que não advém nem constitui prática de crime; discorremos sobre as condições favoráveis para o seu crescimento e sobre as consequências desse mesmo crescimento; e explicamos as metodologias utilizadas pelos vários autores que têm contribuído para o conhecimento do fenómeno por via da sua medição, relevando a evidência empírica conhecida para Portugal. Concluímos com algumas sugestões para investigação  futura.  Abstract  At a time in which it has become more difficult to answer to the ever renewed “The economic  problem” – what, how, how much, and for whom, to produce – , the unregistered economy theme has become more discussed within the academic community.  In this paper, we define the concept of unregistered economy; we explore a possible classification of its components, aiming to distinguish between criminal and non criminal activities that contribute to unregistered economy; we describe some of the favorable conditions to as well as the effects of this phenomenon; and we explain the methodologies used by the various authors for its measurement, emphasizing the known empirical evidence  for Portugal. We conclude with some suggestions for future research. Introdução  As decisões dos responsáveis políticos representantes de uma sociedade, ainda que orientadas por escolhas de natureza política, resultam da leitura da informação contida num conjunto de indicadores, produzidos por alguns organismos nacionais e internacionais. É o caso das decisões tomadas com vista a reduzir a taxa de desemprego ou das destinadas a combater um certo tipo de crimes, e.g., a evasão fiscal. A eficácia de tais decisões fica refém, contudo, do conhecimento sobre os  problemas alvo de atenção que depende da qualidade da informação disponível. A título de exemplo, é muito importante conhecer a profundidade, dimensão e tendência de evolução da evasão fiscal para tomar decisões acertadas sobre o tipo e a quantidade de meios a envolver no combate a tal prática. 1  Doutor em Economia (ISEG, UTL). Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e da Escola de Criminologia. Email:  pasousa@direito.up.pt.    2 As dificuldades surgem quando o instrumento de medida revela deficiências ao nível da sua validade interna fazendo com que a informação disponível não seja imagem fiel da realidade. É o que ocorre na medição do valor da atividade económica de uma zona geográfica, cujas deficiências de medição srcinam uma diferença entre o valor que se deveria medir e o que efetivamente se vem a medir e, mais tarde, a utilizar para fins de decisões de política económica. Tal situação tem sido descrita e tratada na literatura sob uma diversidade de conceitos, de entre os quais se destacam os de economia escondida ( hidden economy ), economia-sombra (  shadow economy ), e economia informal ( informal economy ); todos, afinal, componentes ou fontes do que, de um modo mais geral, se designa por economia não registada (ENR) ( unregistered ou  unrecorded economy ). A importância crescente atribuída a esta questão srcinou uma corrente de investigação académica vasta 2 , dispersa pela conceptualização e pela medição do fenómeno, pela investigação sobre as condições favoráveis e sobre os seus efeitos. Quando o tema adquire palco na discussão pública, rapidamente é enfatizada a sua dimensão relacionada com o crime, conduzindo à identificação da ENR como algo absolutamente negativo, quando, como veremos, a este fenómeno podem estar associados efeitos benéficos para a sociedade, desde que contido.  Nestas breves linhas, propomo-nos a definir o conceito e a apresentar um quadro sistemático de tipificação do que se designa por ENR, procurando mostrar a fronteira entre a ENR resultante de atividade criminal e a ENR independente do crime (secção 1). Apresentamos um levantamento das condições favoráveis ao crescimento do fenómeno e evidenciaremos alguns dos seus efeitos. Complementamos a definição com a questão da medição do fenómeno, relevando as escolhas metodológicas  possíveis (secção 2) que têm permitido a vários autores alimentar a literatura científica com evidência empírica, da qual extraímos a relativa a Portugal (secção 3).  Na última secção apresentamos uma síntese do que aqui discutimos e deixamos algumas pistas para investigação futura. 2  Numa pesquisa realizada, em agosto de 2012, na  ISI-Web of Science  de trabalhos com títulos relacionados com a ENR encontrámos os seguintes números de registos: informal economy : 220; underground economy : 129;  shadow economy : 100; hidden economy : 66; black economy : 36; unrecorded economy : 3; unregistered economy : 2; non-observed / unobserved economy : 2.
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