O arquivo histórico contra as apropriações simbólicas: As relações entre Portugal e a Tailândia no século XX

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O presente artigo pretende oferecer uma síntese crítica das relações entre Portugal e a Tailândia no século XX, e é o resultado de uma pesquisa conduzida entre 2005 e 2012 no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e no Arquivo Histórico de

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    O arquivo histórico contra as apropriações simbólicas:  As relações entre Portugal e a Tailândia no século XX Historical archive against symbolic appropriations:  The relationship between Portugal and Thailand in the 20 th century Susana Guerra Professora substituta do Departamento de História  - UFRN. Doutora em História  –   Universidade do Porto.   Revista Porto 3 (2): 58-84 [2013] Recebido em 13/03/13  –   Aprovado em 13/06/13  Revista Porto | n. 03 | 2013 | p. 58-84 O arquivo histórico contra as apropriações : As relações entre Portugal e a Tailândia no século XX   | Susana Guerra 58   Resumo: O presente artigo pretende oferecer uma síntese crítica das relações entre Portugal e a Tailândia no século XX, e é o resultado de uma pesquisa conduzida entre 2005 e 2012 no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e no Arquivo Histórico de Macau (China). Procura reconstruir as especificidades políticas, comerciais, económicas e culturais da  presença portuguesa na Tailândia, constatando que as relações bilaterais entre os dois países foram marcadas por: 1) a assinatura de um tratado de extraterritorialidade em meados do século XIX, desaproveitado económica, política e geoestrategicamente por Portugal; 2) um  período de ausência de tratados relevantes no século XX, mas assinalado por uma série de encontros diplomáticos e por discursos grandiloquentes, povoados de declarações de boas intenções, que não contribuíram para incrementar as relações, e cuja importância está na sua instrumentalização simbólica por parte de ambos os Estados. Palavras-chave: Portugal. Tailândia. Relações bilaterais.  Abstract: This paper aims to provide a critical synthesis of the relationship between Portugal and Thailand from 1820 to 1925, and it’s the outcome of a research in the archives of the Portuguese Foreign Office and in China´s Macao Historical Archives, between 2005 and 2012. It tries to recreate the political specificities, as well as singular commercial, economic and cultural features existing in Portuguese presence in Thailand, verifying that the bilateral relationship between both countries were marked by: 1) the ratification of a extraterritoriality treaty from the middle 19th century, nevertheless wasted and poorly exploited by Portugal; 2) a period of absence of relevant treaties, only to be rescued by a faint desire to renew the  bounds that only leads to the ratification of small agreements of little signification, as well as to a series of diplomatic meetings marked by speeches and well-intentioned declarations, that didn’t lead to an increase in the relationship, and which relevan ce is basically its symbolic appropriation by both countries involved. Keywords:  Portugal. Thailand. Bilateral relationships. 1 Introdução A historiografia das relações internacionais portuguesas orientou-se sempre para o estudo das relações com as colônias em África, os EUA e o Eixo Atlântico, e, por fim, com a comunidade europeia. As relações de Portugal com o continente asiático (mais precisamente com as possessões em Goa, Macau e Timor) ocuparam um lugar secundário, que só uns  poucos estudos pontuais tentaram preencher. O presente artigo, evidentemente, não pretende  preencher essa lacuna, mas simplesmente traçar alguns vetores fundamentais para a possível  Revista Porto | n. 03 | 2013 | p. 58-84 O arquivo histórico contra as apropriações : As relações entre Portugal e a Tailândia no século XX   | Susana Guerra 59   reconstrução dessa história e oferecer uma síntese das relações bilaterais entre Portugal e Tailândia durante o século XX. Em todo o caso, a presença portuguesa no Sudeste Asiático durante o período moderno e contemporâneo conheceu um volume importante de trabalhos historiográficos no mundo académico português, nomeadamente no que toca às relações diplomáticas, comerciais, econômicas e culturais que tinham Macau por centro. Não acontece o mesmo, contudo, quando pensamos na Tailândia. Apesar da existência de um importante corpus específico de textos e documentos nos arquivos Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Arquivo Histórico Ultramarino, Centro de Documentação do Centro Científico e Cultural de Macau, Arquivo Histórico de Macau e Arquivo Nacional Histórico de Banguecoque, esses materiais sobre as relações com o antigo reino do Sião e a moderna Tailândia permanecem em grande medida inexplorados. São exceções dignas de menção: o livro de Isabel Leonor da Silva Dias de Seabra  –     Relações entre Macau e Tailândia, séc.  XVIII-XIX   (1999)  –  , o estudo de Maria da Conceição Flores  –    Os portugueses e o Tailândia no século XVI (1995)  –  , e o volume coletivo publicado pela Fundação Calouste Gulbenkian  por ocasião das celebrações do segundo centenário da cidade de Banguecoque  –    Thailand and  Portugal: 470 years of friendship  (1982). Fora de Portugal, a situação não é muito diferente, conquanto académicos norte-americanos e tailandeses tenham vindo a publicar algumas obras sobre a história moderna da região, mas ignorando na maioria dos casos a presença portuguesa (privilegiando-se nomeadamente o estudo das missões evangélicas, ora britânicas, ora holandesas). Nessa ordem, podemos assinalar as teses de doutoramento de Lorraine Gesick  –     Kingship and  political integration in traditional Siam, 1767-1824  (1976)  –   e a de Peter Vandergeest  –    Siam into Thailand: constituting progress, resistance, and citizenship  (1990)  –  , assim como os livros de David Wyatt  –    Thailand: A short history  (1984)  –   e de Rong Syamananda  –     A history of Thailand (1988). Também podemos assinalar as obras de Lorraine Gesick, Peter Vandergeest, David Wyatt, Rong Syamananda, Nicholas Tarling, Chris Baker, Pasuk Phongpaichit, Kullada Kesboonchoo-Mead e Niels Mulder, para citar algumas. Recentemente, por ocasião da celebração dos 500 anos da chegada dos portugueses à Tailândia, começou a surgir a necessidade de trabalhar sobre esse património histórico. Dos trabalhos portugueses mais recentes encontra-se o de Rita Bernardes de Carvalho, com a tese  La présence portugaise à Ayutthaya (Siam) aux XVIe et XVIIe siècles .  Revista Porto | n. 03 | 2013 | p. 58-84 O arquivo histórico contra as apropriações : As relações entre Portugal e a Tailândia no século XX   | Susana Guerra 60   O presente artigo, portanto, privilegia uma abordagem do tema fundada nomeadamente na análise de um corpus  documental constituído entre os anos de 2005 e 2012  –   constituído por relatórios, compilações de mapas, correspondência diplomática entre os cônsules de Portugal em Banguecoque, a Legação em Macau e o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, bem como dos ministros dos negócios estrangeiros e dos ministros siameses das Legações da Tailândia na Europa. E, no intuito de oferecer um horizonte de sentido para os acontecimentos reconstruídos a partir dos documentos levantados, introduzimos uma série de notas contextuais, tanto sobre as linhas gerais que marcaram a evolução da política externa portuguesa no século XX, como sobre as mudanças na política interna tailandesa que acabaram por influir nas suas relações exteriores, nomeadamente no que diz respeito à sua relação com Portugal. O resultado é um texto que se organiza em quatro momentos. A saber: 1) contextualização da evolução da política externa portuguesa, dos últimos anos da monarquia constitucional à entrada na CEE; 2) contextualização da evolução política tailandesa, desde a assinatura dos tratados desiguais a finais do século XX; 3) análise dos acordos bilaterais estabelecidos entre Portugal e Tailândia entre o tratado de 1859, que estabeleceu o regime de extraterritorialidade português e o tratado de 1938 que  punha fim ao direito de evocação português; 4) análise das visitas de Estado entre Portugal e a Tailândia durante o século XX, com especial relevo para as visitas de Chulalongkorn (1897) e Bhumibol (1960). 2 Política externa portuguesa O comportamento do Estado português na condução da sua política externa a partir de finais do século XIX seria responsável pela sucessão dos regimes políticos nacionais, isto é, as respostas elaboradas pelos representantes do país aos desafios que surgiam na cena internacional precipitariam tanto a queda de governos já desgastados como determinariam a afirmação dos novos regimes políticos que se apresentavam como alternativa. A política nacional encontrava-se então em parte regrada pelos acontecimentos internacionais, que concorriam com a conjuntura interna para a definição ideológica dos regimes políticos em
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