NEUTRALIDADE E PROCESSO DEMOCRÁTICO EM RAWLS E HABERMAS

Description
Resumo: O artigo aborda a discussão entre John Rawls e Jürgen Habermas no que diz respeito ao processo democrático e à neutralidade. Indica que a formação do processo democrático acontece de maneira distinta em uma perspectiva liberal e republicana e

Please download to get full document.

View again

of 28
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Information
Category:

Entertainment

Publish on:

Views: 9 | Pages: 28

Extension: PDF | Download: 0

Share
Transcript
  Lessa, J. B. & Weber, T. Neutralidade e processo democrático em Rawls e Habermas   297 | Pensando  –  Revista de Filosofia Vol. 8, Nº 16, 2017 ISSN 2178-843X   NEUTRALIDADE E PROCESSO DEMOCRÁTICO EM RAWLS E HABERMAS Neutrality and democratic process in Rawls and Habermas Jaderson Borges Lessa Thadeu Weber PUCRS Resumo: O artigo aborda a discussão entre John Rawls e Jürgen Habermas no que diz respeito ao processo democrático e à neutralidade. Indica que a formação do processo democrático acontece de maneira distinta em uma perspectiva liberal e republicana e que ambos os autores assimilam essa questão de forma diferente. No que se refere à neutralidade, embora tanto Rawls quanto Habermas defendam uma prioridade do justo sobre o bem, o intuito é mostrar que as implicações derivadas de suas perspectivas também são distintas. Trata-se de uma das críticas fundamentais de Habermas a Rawls e um dos principais pontos de desacordo entre as duas perspectivas sobre o liberalismo político. Palavras-chave: Neutralidade. Democracia. Liberalismo. Comunitarismo. Republicanismo. Abstract:  This paper presents the discussion between John Rawls and Jürgen Habermas concerning the matter of democratic process and neutrality. It indicates that the formation of the democratic process happens in a different way in a liberal and republican perspective and that both authors assimilate this issue differently. Although both defend the priority of the right over the good, in relation to neutrality, this paper intends to show that the implications derived from their perspectives are also distinct. It is a fundamental critique of Habermas made against Rawls and one of the main points of disagreement between the two perspectives on political liberalism.  Keywords: Neutrality. Democracy. Liberalism. Communitarianism. Republicanism. I - Considerações Iniciais  Rawls e Habermas podem ser considerados os filósofos mais influentes dos últimos tempos. Suas teorias srcinam-se de duas tradições filosóficas diferentes, da filosofia analítica e da filosofia continental, respectivamente. Apesar disso, sustentam uma base comum que alude à filosofia prática kantiana e enfrentam problemas  Lessa, J. B. & Weber, T. Neutralidade e processo democrático em Rawls e Habermas   298 | Pensando  –  Revista de Filosofia Vol. 8, Nº 16, 2017 ISSN 2178-843X   semelhantes, na tentativa de compreender questões fundamentais das sociedades democráticas contemporâneas. Suscitam inesgotáveis discussões sobre os temas da filosofia moral, jurídica e política. A obra de Habermas, Faktizität und Geltung  (1992), contribuiu decisivamente, pelo fato de mostrar a integração desses diversos enfoques e por se debruçar sobre uma das faces de sua Theorie des kommunikativen Handelns (1981). A teoria do agir comunicativo toma vários rumos, articulando-se em diferentes discursos, contextos e áreas temáticas, mas, na referida obra, Habermas destaca a face da teoria vinculada às questões do direito e da democracia, na relação tensa entre facticidade e validade. Ao mesmo tempo, Political Liberalism (1993) de Rawls busca responder questões que envolvem a estabilidade das instituições diante do pluralismo das sociedades democráticas. Propõe-se explicitar que sua concepção de justiça como equidade, apresentada em  A Theory of Justice (1971), deve ser entendida como concepção política e não como uma doutrina moral abrangente. Nesse sentido, o texto relaciona a teoria habermasiana e a teoria rawlsiana na tentativa de compreendê-las a partir de seus pontos de convergência, uma vez que ambos os autores, ao procurarem dar conta de problemas relacionados à democracia contemporânea, têm um desafio comum. Porém, não é possível deixar de levar em consideração as divergências de ambas as teorias, o que se deve, em parte, aos seus projetos terem sofrido diferentes influências, apesar das raízes kantianas 1 . O objetivo principal é oferecer, tendo em vista a complexidade e a riqueza do diálogo entre Habermas e Rawls, uma tentativa de aprofundar a investigação sobre o tema do processo democrático e o problema de sua neutralidade. Revisitando o famoso debate entre eles, em suas publicações no  Journal of Philosophy  , o texto se dedica a mostrar como Rawls responde a uma das mais duras críticas recebidas de Habermas, a saber: de que a sua teoria conduz a um “rebaixamento do processo democrático para um status inferior ”  ( demote the democratic process to an inferior status ) 2 . Sendo assim, 1  Se estes desacordos entre as teorias de Rawls e Habermas são conciliáveis ou não é outra questão a qual não se discute no momento. 2  Dos três principais pontos que Rawls responde a Habermas essa resposta é certamente a mais densa e a mais longa. Os dois primeiros pontos do debate entre os autores dizem respeito aos dispositivos de  Lessa, J. B. & Weber, T. Neutralidade e processo democrático em Rawls e Habermas   299 | Pensando  –  Revista de Filosofia Vol. 8, Nº 16, 2017 ISSN 2178-843X   primeiro precisamos saber se o processo democrático está prejudicado ou não na teoria de Rawls, para depois podermos partir para a questão da neutralidade. Dessa forma, na primeira parte do desenvolvimento (II) apresentam-se algumas considerações sobre o processo democrático partindo do conceito procedimental de democracia em Habermas, adentrando na digressão sobre a neutralidade do processo, retomando o problema da formação da vontade e da opinião, a fim de levar à divergência sobre essa questão entre ambos os autores. Em seguida (III) relaciona essa abordagem com a crítica à teoria de Rawls, no sentido de que esta conduziria a um “rebaixamento do processo democrático”  e discutem-se as diferentes maneiras de entender a neutralidade em relação à teoria da justiça como equidade. Em seguida (IV), oferecem-se algumas observações com o propósito de retomar e conectar os pontos dessa discussão, em relação as confluências e divergências das teorias de Habermas e Rawls. II  –  Neutralidade e Processo Democrático em Habermas   Faktizität und Geltung é uma importante contribuição de Habermas para a teoria discursiva do direito e da democracia. Densa e complexa, essa obra pertence ao que os comentadores costumam chamar de “segunda fase” dos textos habermasianos, uma fase considerada mais “filosófica” do que “sociológica” de seus escritos 3 . O filósofo e teórico social alemão, que pertence a segunda geração da teoria crítica, continua o seu projeto de aplicação da proposta crítica da Escola de Frankfurt, de inspiração marxista, às questões normativas, no campo da ética, da política e do direito 4 . Na referida obra, traduzida como Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade , Habermas procura dar uma explicação da relação entre direito e democracia representação e questões de fundamentação e aceitação. Cf. RAWLS, John. O Liberalismo Político . São Paulo: Martins Fontes, 2011. 3  Comumente se dividem os escritos da primeira fase entre as décadas de 1960 e 70, e da segunda fase entre 1980 e 90. No entanto, vale lembrar que desde o início Habermas ocupou-se com a filosofia, e sua dissertação sobre Schelling comprova isso. Sobre isso, cf. PINZANI, Alessandro. Habermas . Porto Alegre: Artmed, 2009. 4  Sobre o tema da democracia deliberativa ver, também, BAYNES, Kenneth. “Deliberative Democracy and Public Reason. Veritas, Porto Alegre, v. 55, n. 1, p. 135-163, jan./abr. 2010, e The normative grounds of social criticism : Kant, Rawls and Habermas. New York: New York Press, 1992.  Lessa, J. B. & Weber, T. Neutralidade e processo democrático em Rawls e Habermas   300 | Pensando  –  Revista de Filosofia Vol. 8, Nº 16, 2017 ISSN 2178-843X   em meio a complexidade e pluralidade das sociedades contemporâneas. Com um teor de crítica, mas, ao mesmo tempo, numa defesa das instituições, o autor pretende deixar claro “[...] que a teoria do agir comunicativo, ao contrário do que se afirma muitas vezes, não é cega para a realidade das instituições - nem implica anarquia ” 5 . Isso se deve ao fato de em obras anteriores, tal como Teoria do Agir Comunicativo , Habermas não ter renunciado a uma visão negativa das instituições, fundamentada num conceito de dominação social, uma visão compartilhada com a tradição da teoria crítica 6 . Não obstante esse tratamento nos primeiros livros, em Direito e Democracia , o ponto de partida de Habermas é “[...]  um conceito neutro de dominação social e orienta toda a sua análise pelo conceito de estado constitucional liberal e democrático que fora criticado nas obras anteriores ” 7 . A tese de Habermas é que mesmo em “democracias estabelecidas, as instituições existentes da liberdade não são mais inatacáveis [...]” e, assim, “numa época de política inteiramente secularizada, não se pode ter nem manter um Estado de Direito sem democracia radical ” 8 . Segundo Pinzani, essa perspectiva de Habermas não renuncia o seu programa emancipatório 9 . Essa ideia contrasta com outra - considerada “pré - moderna” - onde a legitimidade era fundamentada em uma visão metafísica compartilhada. Com isso, o autor parece apoiar-se na ideia de um “liberalismo político” , no que se refere aos fundamentos normativos do Estado liberal de direito. De acordo com Pinzani: “Ao mesmo tempo, o livro marca a despedida definitiva das posições marxistas anteriores em prol de uma atitude de liberalismo político na qual os direitos sociais não são primários e que, finalmente, se baseia em uma concepção de democracia liberal mais do que radical ” 10 . Assim, essa forma de “liberalismo político” de Habermas, que aqui pode ser entendido como uma forma do 5  HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia . v. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 11. 6  Cf. PINZANI, Alessandro. Habermas . Porto Alegre: Artmed, 2009, cap. 9. 7  PINZANI, Alessandro. Habermas . Porto Alegre: Artmed, 2009, p. 140. 8  HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia . v. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 13. 9  PINZANI, Alessandro. Habermas . Porto Alegre: Artmed, 2009, p. 140. 10  PINZANI, Alessandro. Habermas . Porto Alegre: Artmed, 2009, p. 141.  Lessa, J. B. & Weber, T. Neutralidade e processo democrático em Rawls e Habermas   301 | Pensando  –  Revista de Filosofia Vol. 8, Nº 16, 2017 ISSN 2178-843X   q ue ele chamou de “republicanismo kantiano”, adquire um significado importante em sua discussão sobre seu conceito procedimental de democracia 11 . No capítulo VII de Direito e Democracia , Habermas procura esclarecer dois modelos de democracia, um empírico e outro normativo. Sua aspiração é encontrar uma conexão que possibilite passar de um modelo para o outro. Ele não tem interesse em fazer uma análise política das instituições, na medida em que sua preocupação está focada nessa passagem do modelo normativo para o social. (Rawls, por outro lado, concentra sua atenção nas instituições e, embora não realize uma análise empírica das mesmas, contribui decisivamente na análise política delas). Habermas empenha-se em desenvolver “[...] um conceito procedimental de democracia, o que é incompatível com o conceito de sociedade centrada no Estado, e pretende ser neutro em relação a projetos de vida concorrentes” 12 . Importa destacar que ele considera como insatisfatória a fundamentação empirista de uma teoria da democracia, apresentada por Werner Becker 13 . De acordo com ele, nesse modelo de fundamentação empirista “os cidadãos racionais não teriam razões suficientes para manter as regras do jo go democrático” 14 . Para Habermas, o sentido normativo de democracia não poderia ser deixado de lado em troca de um viés unicamente empirista. Nesse sentido, “o processo da política deliberativa constitui o âmago do processo democrático. E esse modo de interpretar a democracia tem consequências para o conceito de uma sociedade centrada no Estado, do qual procedem os modelos de democracia tradicionais ” 15 . Esses modelos de democracia, aos quais o autor se refere, dizem respeito a duas visões diferentes: uma é a visão liberal, a outra é a visão 11  Sobre a relação Kant, Habermas e Rawls ver, também, OLIVEIRA, Nythamar Fernandes de. “Critique of Public Reason Revisited: Kant as Arbiter between Rawls and Habermas”. Veritas, Porto Alegre, v. 45, n.4, p. 583-606, 2000. 12  HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia . v. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 10. 13  Habermas critica o modelo empirista de democracia em contraste com o modelo normativo de democracia. Para ele, grosso modo, as teorias empiristas reduzem a legitimidade democrática, o que as tornariam insatisfatórias. Becker constrói uma teoria normativa fundamentada em elementos empiristas, mas, para Habermas, esse tipo de abordagem não é suficiente para dar conta da legitimidade democrática. Cf. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia . v. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 14  HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia . v. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 18. 15  HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia . v. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 18.
Related Search
Similar documents
View more...
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks