Desafios na implantação, desenvolvimento e sustentabilidade da Política de Educação Permanente em Saúde no Paraná, Brasil

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  Sônia Cristina Stefano Nicoletto Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Londrina. Enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, 18 Regional de Saúde de Cornélio Procópio, Seção de Ações Estratégicas e Redes de Atenção. Endereço: Rua Goiás, 660, Centro, CEP 86300-000, Cornélio Pro-cópio, PR, Brasil.E-mail: sonianicoletto@sesa.pr.gov.br Vera Lúcia Ribeiro de Carvalho Bueno Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Londrina. Professora do ensino médio, técnico e tecnológica do Instituto Federal de Brasília, Campus São Sebastião. Endereço: Rua Buriti. Lote 3, CEP 71.940-000, Águas Claras, DF, Brasil.E-mail: vera.bueno@ifb.edu.br Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes Doutora em Saúde Coletiva. Professora sênior do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina.Endereço: Rua Paraguai, 195, Vila Brasil, CEP 86010-270, Londrina, PR, Brasil.E-mail: alnunes@sercomtel.com.br Luiz Cordoni Júnior Doutor em Saúde Pública. Professor sênior do Programa de Pós--Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina. Endereço: Rua Ernani Lacerda de Athayde, 115, ap. 1402, Gleba Palhano, CEP 86055-630, Londrina, PR, Brasil.E-mail: cordoni@sercomtel.com.br Desafios na implantação, desenvolvimento e sustentabilidade da Política de Educação Permanente em Saúde no Paraná, Brasil Challenges in implementing, developing and sustaining the policy of permanent education in health in Paraná, Brazil Alberto Durán González Doutor em Saúde Coletiva. Professor adjunto do Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina. Endereço: Av. Robert Koch, 60, Vila Operária CEP 86038-350, Londrina, PR, Brasil.E-mail: betoduran80@gmail.com Fernanda de Freitas Mendonça Doutora em Saúde Coletiva. Professora adjunta do Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina.Endereço: Rua Weslley César Vanzo, 189 bloco 2 apto 1104, Gleba Palhano, CEP 86050-500, Londrina, PR, Brasil.E-mail: fernanda0683@gmail.com Eliane Cristina Lopes Brevilheri Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina. Assistente social da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, 18 Regional de Saúde de Cornélio Procópio, Unidade de Coleta Transfusional. Endereço: Rua João Carlos de Faria, 83, Jardim Primavera, CEP: 86300-000, Cornélio Procópio, PR, Brasil.E-mail amaurieliane@bol.com.br Gisele dos Santos Carvalho Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Londrina. Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - Hospital Zona Sul de Londrina. Endereço: Rua Espírito Santo, 1818, Apto 104, CEP 86020-420, Londrina, PR, Brasil.E-mail: gisele_fbq@yahoo.com.br 1094  Saúde Soc. São Paulo, v.22, n.4, p.1094-1105, 2013  Resumo Busca-se compreender o processo de implantação, desenvolvimento e sustentabilidade da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) no Paraná. Os dados são de nove grupos focais reali-zados em municípios das macrorregiões do Paraná. Participaram 77 sujeitos oriundos dos Polos Regio-nais de Educação Permanente em Saúde (Preps). A implantação descentralizada de 22 Preps permitiu maior capilaridade e valorização dos espaços locor-regionais. As instituições de ensino tiveram papel relevante. Houve ampla articulação em torno da formação e do desenvolvimento dos trabalhadores da saúde, com destaque para o curso de formação de facilitadores em EPS. O processo vivenciado esteve permeado por dificuldades/facilidades. Compro-metimento dos gestores com a política, a prática da avaliação e a mudança do modelo gerencial ver-ticalizado foram apontados como condições para a sustentabilidade da EPS. Os modos operativos da política foram praticados/experimentados de forma única no Paraná. Como idealizada a EPS precisa ser uma política e não um programa de governo. Palavras-chave: Política de saúde; Educação em saúde; Educação permanente em saúde; Educação dos profissionais de saúde. Abstract This paper approaches the implementation, develo-pment and sustainability of the Policy of Permanent Education in Health (PEH) in the estate of Paraná, Brazil. Data was collected during nine focal groups that took place in municipalities located on the macro-regions of Paraná. Seventy-seven individuals took part in the groups; they were recruited at the Regional Nucleus of Permanent Education in Heal-th (RNPEH). The decentralized implementation of twenty-two RNPEH increased the capillarity and va-lued loco-regional spaces. Educational institutions played a relevant role in that process. There was broad articulation regarding training and develop-ment of health professionals, especially regarding the training of PEH facilitating agents. Difficulties and facilities were experienced during this process. Managers’ commitment to the policy, assessment implementation and changes in the vertical mana-gement model were reported as conditions to sustain the PEH. Operative strategies of this policy were applied/experimented in a unique way at Paraná State. As its srcinal design sets it, the PEH must be a policy and not a government program. Keywords:  Health Policy; Health Education; Conti-nuing Health Education; Health Workers’ Education. Saúde Soc. São Paulo, v.22, n.4, p.1094-1105, 2013 1095    Introdução Os trabalhadores da saúde, atores em ação nos pro-cessos de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), necessitam constantemente refletir sobre suas práticas, avaliá-las nas perspectivas in-dividuais e coletivas, avançando no conhecimento e na direção de uma maior qualificação das ações e serviços de saúde desenvolvidos para atender aos usuários/cidadãos. Cada cenário institucional no setor saúde tem um arranjo próprio e único, pois a resultante depende em grande parte dos atores que ali operam o seu trabalho no dia a dia. A educação permanente em saúde (EPS) é um movimento que permite produzir processos de edu-cação no próprio espaço de trabalho, promovendo reflexões sobre como tem se materializado as ações de saúde com vistas à problematizá-las e reconstruí--las por meio de práticas educativas significativas (Ceccim e Feuerwerker, 2004; Brasil, 2004). Isso é importante porque, ao se refletir sobre a realidade, apreende-se a realidade. Para refletir é necessário estabelecer relações entre os fenômenos e seu con-texto; a modificação que ocorre no todo repercute sobre as partes, assim como a transformação nas partes reflete sobre o todo (Morin, 2006). Apreender a realidade pode levar o sujeito a apropriar-se dela e superar a compreensão fatalista das situações e, assim, descobrir o papel da consciência e da subje-tividade na história (Freire, 2001). Compreendendo a EPS como um dispositivo re-levante para promover mudanças no âmbito do SUS, sujeitos que conduziam o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) do Ministério da Saúde, em 2004, formularam a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, incentivando os Estados e municípios a implantarem os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps) como espaços/rodas coletivas de reflexão sobre o processo de trabalho. De acordo com a diretriz ministerial, os Peps deveriam ser compostos por representantes do “quadrilátero”, isto é: (1) gestores   estaduais, mu-nicipais de saúde e de educação; (2) serviços de saúde   representados pelos trabalhadores de saúde, hospitais e demais serviços; (3) formadores, contem-plando instituições com cursos na área da saúde, escolas técnicas, escolas de saúde pública, núcleos de saúde coletiva e demais centros formadores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; (4) controle social, incluindo os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e movimentos estudantis (Brasil, 2004).No Paraná, visando uma maior descentralização, foram implantados 22 Polos Regionais de Educação Permanente em Saúde, coincidindo com as regiões administrativas da Secretaria de Estado da Saúde. Nesses espaços as realidades locais deveriam ser consideradas. Para a articulação das práticas educa-tivas nas macrorregiões do Estado (Norte, Noroeste, Oeste, Campos Gerais, Leste e Centro- Sul) atores dos Preps eram mobilizados em seis Paeps. Diante do exposto, este trabalho foi proposto considerando as singularidades do arranjo da Polí-tica de Educação Permanente em Saúde no Paraná e buscando compreender a experiência vivenciada pelos atores envolvidos no processo da implantação, desenvolvimento e sustentabilidade da política pública. Trajetória metodológica Este estudo tem abordagem qualitativa com caráter compreensivo e interpretativo. Os dados primários foram coletados por meio de grupos focais, no perí-odo de dezembro de 2006 a novembro de 2007. Essa técnica foi selecionada por entender que a EPS é um processo de construção coletiva e que, por meio do grupo focal, é possível delinear as etapas que favo-recem a elaboração dialética do pensamento grupal, levando à construção coletiva do conhecimento (Aschidamini e Saupe, 2004). Para seleção dos participantes os pesquisadores entraram em contato com os coordenadores dos 22 Preps e, após esclarecer os objetivos do estudo, solici-taram a indicação de quatro representantes de cada polo para serem convidados a participar da pesquisa. Como critérios de inclusão, eles deveriam estar atu-ando no polo desde sua implantação e, se possível, ser um representante de cada um dos segmentos que compõem o quadrilátero: gestão, serviços de saúde, formação e controle social. Após o convite aos participantes passou-se a 1096  Saúde Soc. São Paulo, v.22, n.4, p.1094-1105, 2013  definir os locais para a coleta de dados, ficando um município de cada macrorregião dos seis Paeps: Cornélio Procópio (Norte), Maringá (Noroeste), Foz do Iguaçu (Oeste), Ponta Grossa (Campos Gerais), Curitiba (Leste) e Guarapuava (Centro-Sul).  As questões norteadoras para os grupos focais foram: Como foi o processo de implantação dos polos de EPS? Que articulações ocorreram? Quais segmentos participavam? Qual era a compreensão em relação à política de EPS? Como as ações foram desenvolvidas? Quais são as perspectivas futuras?Os discursos nos grupos focais foram gravados, transcritos na íntegra e de forma literal, depois, editados para proteção dos participantes. Foi utili-zado o método de análise de discurso preconizado por Minayo (2010). Os vários momentos definidos para análise dos dados foram seguidos visando compreender o fenômeno estudado. Desse processo emergiram seis categorias: “formatação dos polos e articulações”; “aproximações com a EPS”; “ativida-des desenvolvidas nos polos”; “vivenciando a EPS”; “percepções acerca do processo de EPS”; e o “futuro da política de EPS”. Nos resultados, os discursos dos sujeitos estão apresentados pelas macrorregiões da seguinte for-ma: Norte (M1), Noroeste (M2), Oeste (M3), Campos Gerais (M4), Leste (M5) e Centro-Sul (M6).Todos os aspectos éticos foram obedecidos e o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Estadual de Londrina, por meio do parecer 287/06 e CAAE N o  4255.0.000.268-09. Os sujeitos da pesquisa Na coleta de dados, nos seis municípios, dependendo do número de pessoas que compareceram e da es-trutura do local, decidiu-se por realizar um ou dois grupos focais. Os dois grupos focais realizados na região Norte contaram com dez e nove participantes. Na região Noroeste em cada um dos grupos partici-param dez pessoas. Na região Oeste participaram treze, em um único grupo focal. Na região de Campos Gerais, em um dos grupos participaram seis pessoas e sete, no outro. Na região Leste participaram cinco e na região Centro-Sul, sete. De 88 sujeitos convidados para participar da pesquisa compareceram 77 (87,5%); desses, 70 (91%) eram do sexo feminino e a idade variou de 23 a 60 anos (Tabela 1). Tabela 1 - Caracterização dos participantes da pesquisa quanto ao Paeps e segmento, Paraná, 2006/2007 PrepsSujeitos ConvidadosSujeitos ParticipantesMacrorregiões PaepsTotalGestoresFormadoresControle SocialServiços de SaúdeNNEstadualMunicipalNorte (M1) 5201963325Noroeste (M2) 5202064541Oeste (M3) 4161344221Campos Gerais (M4) 4161343321Leste (M5) 28531-1-Centro Sul (M6)2873-4--Total228877261517118 Saúde Soc. São Paulo, v.22, n.4, p.1094-1105, 2013 1097    Os representantes da gestão – estadual e mu-nicipal – e formação foram os que mais aderiram à pesquisa (Tabela). O fato pode ser explicado por eles estarem presentes desde o início do processo de implantação dos polos, condição definida para a seleção dos sujeitos da pesquisa.Na macrorregião Leste não compareceram re-presentantes da formação e serviço de saúde e na Centro-Sul o gestor municipal e o serviço de saúde ficaram sem representação (Tabela). Isso não foi con-siderado limitante, pois naqueles locais os presentes deram voz à totalidade do processo experimentado sobre a política de EPS.Os participantes pertenciam a várias categorias profissionais: 18 enfermeiros, 9 administradores, 9 assistentes sociais, 5 pedagogos, 4 docentes, 3 auxiliares de enfermagem, 3 odontólogos, 3 psicó-logos, 2 advogados, 2 auxiliares administrativos, 2 farmacêuticos, 2 fisioterapeutas e 2 técnicos de en-fermagem. Outras categorias foram representadas por apenas um participante: educador físico, ins-petor de saneamento, matemático, médico, médico  veterinário, sanitarista, sociólogo, técnico agrícola, técnico em educação profissional, técnico de saúde e segurança do trabalho, dona de casa e aposentado. Um dos participantes não declarou sua categoria profissional. Ao apresentar os sujeitos da pesquisa pode-se perceber a diversidade dos atores que ocuparam os espaços dos Preps, um efeito relevante da política de EPS. Implantação da Política de Educação Permanente em Saúde Por meio das categorias “formatação dos polos e articulações” e “aproximação com a EPS” buscou-se compreender a implantação da política de EPS no Paraná, isto é, a forma de estruturação dos polos e a participação dos sujeitos nesses espaços. A primeira articulação para a implantação dos polos partiu da direção da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), que, ao apropriar-se da diretriz ministerial da política, reuniu representantes das 22 Regionais de Saúde (RS) em Curitiba, expôs a pro-posta e orientou o modo como ela seria construída.  A política pública em saúde, muitas vezes, tem um caráter de implantação vertical. No caso da EPS o Ministério da Saúde apresentou uma proposta de implantação e financiamento, mas abriu possibili-dades para ajustes nos Estados. O estado do Paraná negociou com os dirigentes da política no âmbito federal e pode adotar uma configuração na qual os Preps coincidiram com as regiões administrativas da Secretaria de Estado de Saúde. A descentralização dos polos nas 22 RS foi fun-damental à capilaridade do processo e valorização do espaço locorregional. Segundo os participantes, as problemáticas e necessidades de saúde locais foram respeitadas. Eu acho que é válida essa questão de 22 polos. Por-que você descentraliza. [...]  você conhece quem são os gestores, quem são os conselhos de saúde, você tem como articular. (M5)  A importância da descentralização também foi referida por Fonseca e colaboradores (2008), que avaliaram a implantação da EPS no Ceará e conclu-íram que a operacionalização da política por meio de quatro polos foi prejudicial, sugerindo que a ampliação dos Peps deveria coincidir com as regiões de saúde. Entretanto, alguns integrantes do Polo de Capacitação em Saúde da Família (PCSF), arranjo existente antes da política de EPS, consideraram a mudança de modelo muito súbita e pouco negociada nos espaços políticos regionais. Eu fazia parte do polo de educação em saúde da  família  (PCSF)  e acho que a política em si, de trans- formação, foi muito abrupta, porque a forma como isso aconteceu no Paraná me surpreendeu. Fomos chamados pela coordenação estadual da escola, que  sempre foi quem gerenciou o processo no Paraná, e, repentinamente, fomos comunicados que estava extinto o polo  [PCSF]. (M4)  As práticas de educação produzidas por meio dos PCSF eram relevantes, mas limitavam-se aos trabalhadores da estratégia saúde da família. Assim, era preciso ampliar as ações para todos os trabalha-dores do SUS. Essa desconstrução para uma nova construção causou certo incômodo. Para Rosa (2003) em “um ‘mundo’ tido como organizado, imutável, o ‘novo’ pode representar uma ameaça ao instituído, à ordem, assim, pode ser visto com restrição” (p. 21). Porém, Freire (2006) refere que é fundamental 1098  Saúde Soc. São Paulo, v.22, n.4, p.1094-1105, 2013
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