A Constituição De 1967 E A Emenda Constitucional I De 1969 Aspectos Econômicos

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  A Constituição De 1967 E A Emenda Constitucional I De 1969 Aspectos EconômicosEnviado por KiciaNunes, aril !"1# $ 19 %&'inas (),*!) %alavras+ $ !1 Consultas $1!#)*Denunciar $ A CN-.I./I0 DE 1967 E A E2ENDA CN-.I./CINA3 I DE 1969 A-%EC.- ECN42IC- A CN-.I./I0 DE 1967 E A E2ENDA CN-.I./CINA3 I DE 1969 A-%EC.- ECN42IC-  Ala'oin5as !"1# /NI8 aculdade e'ional de Ala'oin5as E2AN/E3E A32EIDA1 KICIA N/NE- 3ENA EI- 2AAI-A I. %A/3 :ENI;/E A CN-.I./I0 DE 1967 E A E2ENDA CN-.I./CINA3 I DE 1969 A-%EC.- ECN42IC- IN.D/0  Ap<s trinta anos do 'olpe do Estado Novo, o Estado rasileiro 'an5ou uma nova constituição autorit&ria= Desta ve>, nos moldes e?emplares de ditadura latino8americana= Contudo, a Constituição de 1967 do e'ime 2ilitar @oi alterada pelo Ato Institucional N * (196B+ e pela Emenda Constitucional n 1 de 17 de outuro de 1969=  marec5al :umerto de Alencar Castelo ranco assumira a presidncia ap<s o 'olpe de aril de 196), ue derruou o 'overno de oão Foulart= 3i'ado a um 'rupo de tendncias mais pro'ressistas da Escola -uperior de Fuerra, Castelo ranco pretendia reali>ar um 'overno de transição, com mandato8tampão atG 1966, arindo camin5o para ue um civil representante dos setores ue apoiaram o 'olpe de 196) @osse eleito presidente (Carlos 3acerda ou 2a'al5ães %into+= %orGm, a Hlin5a duraH (corrente militar de posição mais conservadora e mais nacionalista ue a corrente HcastelistaH, representada por Costa e -ilva+, pressionou Castelo ranco, ue acaou cedendo e?tin'uiu os partidos polJticos, cancelou as eleiçes presidenciais de 196*, estendeu seu mandato atG 1967 e @e> aprovar a Constituiçãode 1967, @rustrando os planos de 3acerda e as demais lideranças civis do Folpe de 196)= s militares sinali>aram ue ueriam @icar mais tempo no poder e preparavam o terreno para a aniuilação de@initiva da Hameaça vermel5aH= CN-.I./I0 DE 1967 A Constituição rasileira de 1967 @oi votada em !) de Laneiro de 1967 e entrou em vi'or no dia 1* de março de 1967= oi elaorada pelo Con'resso Nacional, a ue o Ato Institucional n= ) atriuiu @unção de poder constituinte ori'in&rio (Hilimitado e soeranoH+=  Con'resso Nacional, trans@ormado em Assemleia Nacional Constituinte e L& com os memros da oposição a@astados, elaorou, so pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi8 outor'ada ue uscou le'ali>ar e institucionali>ar o re'ime militar conseuente do Folpe de 196)= No dia 6 de de>emro de 1966 @oi pulicado o proLeto de constituição redi'ido por Carlos 2edeiros -ilva, ministro da  ustiça, e por rancisco Campos= Como 5ouve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de de>emro o 'overno editou o AI8), convocando o Con'resso Nacional de 1! de de>emro de 1966 a !) de  Laneiro de 1967 para discutir e votar a nova Constituição= Enuanto isso o 'overno poderia le'islar com Decretos83eis sore se'urança nacional, administração e @inanças= No dia !) de Laneiro de 1967 aprovada, sem 'randes alteraçes, a nova Constituição, ue incorporava as medidas L& estaelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares= Em 1* de março de 1967 o 'overno divul'ou o Decreto83ei #1), ue estaelecia a 3ei de -e'urança Nacional= A necessidade da elaoração de nova constituiçãocom todos os atos institucionais e complementares incorporados, @oi para ue 5ouvesse a re@orma administrativa rasileira e a @ormali>ação le'islativa, pois a Constituição de 1B de -etemro de 19)6 estava  con@lituando desde 196) com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional= A Constituição de 1967 @oi a se?ta do rasil e a uinta da epMlica= uscou institucionali>ar e le'ali>ar o re'ime militar, aumentando a in@luncia do %oder E?ecutivo sore o 3e'islativo e udici&rio e criando desta @orma, uma 5ieraruia constitucional centrali>adora= As emendas constitucionais ue eram atriuiçes do %oder 3e'islativo, com o aval do %oder E?ecutivo e udici&rio, passaram a ser iniciativas Mnicas e e?clusivas dos ue e?erciam o %oder E?ecutivo, @icando os demais relevados  meros espectadores das aprovaçes dos pacotes, como seriam posteriormente nominadas as emendas e le'islaçes ai?adas pelo %residente da epMlica= Amparada no arti'o 1*7 da Constituição de 1967, a rdem Econômica tem por @im reali>ar a Lustiça social, com ase nos se'uintes princJpios I O 3ierdade de iniciativaP II O Qalori>ação do traal5o como condição da di'nidade 5umanaP III O unção social da propriedadeP IQ O :armonia e solidariedade entre os @atores de produçãoP Q O Desenvolvimento econômicoP QI O epressão ao auso do poder econômico, caracteri>ado pelo domJnio dos mercados, a eliminação da concorrncia e o aumento aritr&rio dos lucros= /sando de terminolo'ia pouco ri'orosa, proclama o arti'o 1)* ue a ordem econômica deve ser or'ani>ada con@orme os princJpiosda Lustiça social= -i'ni@icam tais e?presses a adoção da doutrina denominada economia do em8estar, ue modernamente uscou corri'ir o automatismo da economia de mercado e os desaLustamentos sociais por meio da polJtica anticJclica, na repartição 5armônica da renda nacional e das instituiçes de serviço social= Atin'em a v&rias de>enas as inovaçes da Constituição de 1967 em @ace do ue dispun5a a Carta %olJtica de 19)6= Não apenas em @ace das normas institucionais pree?istentes  promul'ação do novo te?to porue, na sua e?pressiva maioria, tais inovaçes L& constavam nos Atos Institucionais ai?ados pelo %oder evolucion&rio ou de Emendas Constitucionais por ele su'eridas e aprovadas pelo Con'resso= -erão apresentadas não pela ordem cronol<'ica de sua possJvel relevRncia, mas reunidas em 'rupos @ormados pelos temas onde as mesmas se concentram e se euivalem uase todos e por assim di>er aos pontos nevr&l'icos da ação re@ormista promovida pelo Foverno, com o indispens&vel apoio do %oder 3e'islativo= -ão eles  a+ e@orço do %oder E?ecutivoP + Dinami>ação do processo le'islativoP c+ Eleiçes e partidos polJticosP d+ Disciplinamento da ação econômica8 @inanceiraP e+ uncionalismo pMlicoP @+ rdem -ocialP '+ Incurses na <rita estadualP 5+ Assuntos municipaisP i+ utras inovaçes= e@orço do %oder E?ecutivo Em sJntese, as principais inovaçes são as se'uintes a+ E?pedição, pelo %residente da epMlica, de decretos8leis sore se'urança nacional e @inanças pMlicasP + Elaoração, pelo %residente, de leis dele'adasP c+ Iniciativadada ao %residente para sumeter Emendas Constitucionais ao Con'resso Nacional, nas mesmas condiçes estaelecidas para o -enado e a CRmaraP d+ Competncia e?clusiva do %residente da epMlica para a iniciativa de leis ue dispon5am sore matGria @inanceira, com preLuJ>o da competncia cumulativa anteriormente con@erida  CRmara dos DeputadosP e+ Inter@erncia do E?ecutivo, atravGs da sanção ou do veto, nos proLetos de anistia, ue pela Constituição de 19)6, @icavam restritos ao Rmito parlamentarP @+ Decretação do estado de sJtio pelo %residente da epMlica, e não mais pelo Con'resso Nacional, emora sumetido a este o ato presidencial, no pra>o de * dias= Dinami>ação do %rocesso 3e'islativo Qisando  dinami>ação do processo le'islativo, a Constituição de 1967 adotou as se'uintes providncias inovadoras a+ i?ação do pra>o @atal de sessenta dias para a tramitação de Emendas Constitucionais e redução, para maioria asoluta, do SuorumT de dois terços anteriormente e?i'idos para sua aprovaçãoP
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