PATRIMÔNIO CULTURAL E IMPACTO AMBIENTAL NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS

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O artigo trata das vicissitudes recentes pelas quais a transversalidade entre as tarefas de governo relativas ao impacto ambiental de atividades e as voltadas para a proteção do patrimônio cultural brasileiro tem passado, em especial no que concerne

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  PATRIMÔNIO CULTURAL E IMPACTO AMBIENTAL NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS Carlos Eduardo Caldarelli 1  e Solange B. Caldarelli 2   Introdução Este artigo trata das vicissitudes recentes pelas quais a transversalidade entre as tarefas de governo relativas ao impacto ambiental de atividades e as voltadas para a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro tem passado. Essa transversalidade tem se concentrado no licenciamento ambiental. Tratando-se de matéria relacionada a governo, a transversalidade tem sido entendida como um modo de condução de políticas públicas que é adequado a tarefas que “não se encaixam em somente uma das estruturas organizacionais vertica is” (SERRA, 2005, p. 3, trad. dos autores). Logo, a transversalidade pressupõe a [...] criação de fóruns horizontais de diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladas em cada espaço institucional possam atuar em sinergia (IPEA, 2009, p. 780). Uma formulação recente do ponto de vista avesso à transversalidade aqui focada, exposta em termos claros e de modo sucinto e direto, mostra-se na manifestação de Rinaldo César Mancin, diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração, em reportagem do jornal “ Valor Econômico ” : O licenciamento ambiental se tornou imprevisível, pois para cada item citado é necessária a autorização de um órgão diferente do governo”, diz Mancin, do Ibram . “Um único projeto pode envolver a Funai, caso este esteja próximo a terras indígenas; envolver o Iphan, caso tenha resquícios antropológicos; ou ainda o ICMBio, se for preciso mexer em cavernas.”   “Isso confirma minha tese da complexidade do licenciamento , que foi pensado para atender requisitos ambientais e hoje incorporou outros temas no processo”, afirma Mancin (In: http://www.valor.com.br/empresas/3780936/licenciamento-e-tema- polemico. Acesso em 12.06.2015). Esse ponto de vista, na visão de Kátia Abreu, atual ministra da agricultura, pecuária e abastecimento, decorre da edição da, hoje revogada, Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011 3  (ABREU, 2013): 1   Sociólogo; Advogado; Especialista (MBA) em Gestão e Tecnologia Ambientais (Poli-USP); Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais (CPDOC-FGV); Diretor da Scientia Consultoria Científica Ltda. 2   Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais (FFLCH-USP); Arqueóloga; Doutora em Ciências Humanas (FFLCH-USP); Diretora da Scientia Consultoria Científica Ltda..   3  A Portaria Interministerial nº 419/2011 trazia, em seu Anexo III-D, um termo de referência específico do IPHAN, complementar aos emitidos pelo IBAMA, para ser utilizado nos licenciamentos ambientais de competência federal, exigindo que os diagnósticos socioeconômicos dos estudos ambientais ligados ao licenciamento ambiental deviam conter estudos relativos aos bens culturais de natureza material (arqueológicos, arquitetônicos, urbanísticos, rurais, paisagísticos, ferroviários, móveis e integrados) e imaterial (saberes, fazeres, celebrações, formas de expressão e lugares) existentes nas áreas de influência direta da atividade ou empreendimento em estudo. A Portaria exigia, ainda, que, em complementação ao diagnóstico, independente da  Quando tudo parece já ter sido visto, eis que uma inovação, surpreendente, surge. Pior ainda, as palavras perdem o seu significado srcinal, por virem a significar algo diferente do que pretendiam dizer. Em situações normais, licenciamento ambiental significa uma série de condicionantes que concerne à instalação de atividade ou empreendimento em função de eventuais danos ambientais, seguidos, se for o caso, de medidas corretivas. Estaríamos, então, diante de uma conciliação necessária, entre, por exemplo, obras de infraestrutura e preservação da natureza. Até aí não teríamos nenhuma dificuldade de compreensão. Ocorre que a portaria interministerial MMA MJ MINC e MS nº 419, de 26 de outubro de 2011, alterou completamente os termos da questão. Desde essa data, "licenciamento ambiental" quer dizer ‘licenciamento ambiental, indígena, quilombola, cultural e de saúde’.  Logo, um empreendedor, público ou privado, necessita da obtenção de uma nova forma de "licenciamento ambiental" para a realização de uma obra, tendo de passar  por vários órgãos do Estado (ABREU, 2013) 4 .  Nessa ótica, a transversalidade em exame neste escrito passa por uma definição de “ambiente”, na qual este é concebido com o auxílio de um tropo que, para quem entende “ambiente” mais extensivamente do que aparece nos trechos citados acima, resulta na redução de “ambiente” a algo que exclui, entre outros, os bens culturais e,  ao menos na formulação de Kátia Abreu, é igual a “natureza”.  Posta nesses termos, a questão que será examinada adiante, neste artigo, giraria fundamentalmente em torno do campo semântico abrangido pela palavra “ambiente”, cujo significado jamais seria estabelecido de uma vez por todas pelo resultado final de um hipotético embate, entretido à maneira como Platão figura os que se ferem entre os que estão de costas para a entrada da caverna, opondo os partidários de uma definição mais ampla de “ambiente” aos que defendem uma versão mais restrita para o termo.  Nessa hipótese, esse significado só poderia ser fixado miticamente, sendo, enfim, vislumbrada a realidade fulgurante fora da caverna e chegando-se à unanimidade acerca de como deve ser  –   se é que deve ser de algum modo - a transversalidade em tela aqui, por simples dedução.  No entendimento aqui esposado, qualquer procedimento de licenciamento ambiental, longe de depender de uma definição prévia de “ambiente”, seja como “natureza” seja como outra coisa qualquer, deve estribar-se, antes, na noção de impacto ambiental, que, ao contrário de  pretender designar peremptoriamente alguma coisa específica, aponta para que se afirme e descreva uma relação: a relação que junge ações oriundas de atividades a seus efeitos  positivos ou negativos. No presente texto, portanto, entende- se que “ambiente”, em cada especificidade dos bens culturais a serem considerados nestes estudos, sejam eles protegidos ou não, fossem avaliados os impactos resultantes da implantação do empreendimento sobre aqueles bens e que, tendo em vista os eventuais impactos detectados, fossem indicadas as medidas de mitigação e corretivas a serem adotadas pelos responsáveis pelas atividades ou empreendimentos, bem como fossem previstos programas de acompanhamento e monitoramento das mesmas. 4   Grifos nossos.   procedimento de licenciamento ambiental, deve extrair o seu significado da presença e, sendo esta última constatada, da abrangência espacial dessa relação, vale dizer, das conclusões da avaliação de impacto ambiental então levada a efeito. Paralelamente às controvérsias acerca do significado de “ambiente”, as invectivas que acusam o licenciamento ambiental de ser lento, caro e despropositado têm corroborado o ponto de vista avesso à transversalidade entre o impacto ambiental de atividades e a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. Sob o subtítulo “Governo quer reduzir o poder da Funai, do Iphan e da Fundação Palmares  para dar maior agilidade à emissão de licenças a mbientais”, o jornal “O Estado de São Paulo”, de 3 de agosto de 2014, trouxe o seguinte:  Na prática, a intenção do governo é reduzir o poder de atuação de outros órgãos que  participam dos processos de licenciamento ambiental: a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura e que é voltada para as comunidades afrobrasileiras. Uma portaria com as novas regras deverá será  publicada nos próximos dias. Nela, o governo vai definir mais claramente quando e como esses órgãos serão consultados, e quais serão os critérios de consulta a cada um [...] A demanda gerada por projetos de infraestrutura em todo o País transformou o licenciamento ambiental no principal argumento usado pelo setor privado para  justificar os atrasos em obras. Em alguns casos, esses atrasos podem levar anos, num momento em que a infraestrutura deficiente é cada vez mais apontada como um dos principais entraves ao crescimento do País. Os empresários também acusam o governo de incluir no licenciamento obrigações sociais que deveriam ser atendidas pelo poder público, e não pelas empresas (BORGES, 2014).  Na sequência dessa mesma reportagem, a então e atual ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, indagada acerca do assunto, apresentava a recepção favorável do governo a essas invectivas: Izabella Teixeira admite a "socialização" do processo, mas afirma que a tendência é de que essa relação diminua. "O licenciamento não é a 'Geni' das obras públicas, mas também não pode ser a cereja do bolo. Ele é apenas um instrumento de caráter  preventivo e é dessa forma que deve ser tratado", afirma. As mudanças estudadas pelo Ministério do Meio Ambiente, diz a ministra,  pretendem evitar situações como a verificada no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingu, no Pará. "Eu não consigo entender como um estudo de impacto ambiental pode ter 35 mil  páginas, como acontece no caso de Belo Monte. Não dá para ser assim, tem algo errado nisso, e que precisa mudar", disse Izabella (BORGES, 2014). Menos de um ano depois da publicação dessa reportagem, tendo, portanto, o tumultuado  período eleitoral de 2014 de permeio, eram editadas, em 24 e 25 de março de 2015, respectivamente, a Portaria Interministerial nº 60/2015 e a Instrução Normativa nº 1/2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -   IPHAN. A parcela mais substancial do presente artigo é dedicada ao exame dos efeitos da edição dessas normas sobre a  transversalidade entre as tarefas de governo relativas ao impacto ambiental de atividades e as voltadas para a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. 1. Saberes, fazeres, celebrações, formas de expressão e lugares Considerem-se, antes do mais, os seguintes fatos:  Na área de influência da UHE Belo Monte, atualmente em construção no estado do Pará, existem comunidades já antigas, onde ocorrem celebrações tradicionais. Foi esse o caso da comunidade de Santo Antônio, na qual ocorriam a festa e a procissão de Santo Antônio, que era o santo que dava nome à comunidade. Devido a ter sido planejada a construção de estruturas da UHE Belo Monte no local do  povoado habitado pelos moradores da comunidade de Santo Antônio, esta última foi desfeita, indenizando-se os seus membros, que se dispersaram. Com essa dispersão, perderam-se tanto a festa quanto a procissão de Santo Antônio que ali acontecia. As Figuras 1, 2, 3 e 4 mostram, respectivamente, a própria comunidade de Santo Antônio, tal como era antes da sua dissolução; detalhes da procissão, em duas fotos; e a antiga localização da comunidade de Santo Antônio, em um mapa, e, em outro mapa, as estruturas planejadas da UHE Belo Monte sobre o território antes ocupado pela comunidade. Figura 1: Comunidade de Santo Antônio. Acervo Scientia/Stephanie Salateo Figura 2: Detalhe da procissão de Santo Antônio. Acervo Scientia/Stephanie Salateo Figura 3: Detalhe da Procissão. Acervo Scientia/Stephanie Salateo    Figura 4: A antiga localização da comunidade de Santo Antônio e as estruturas planejadas da UHE Belo Monte sobre o território antes ocupado pela comunidade.
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