Brasil - Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental no Estado do Ceará

Description
The objective of the Program to Strengthen Service Delivery in Skills Development, Early Childhood Development, and Water Quality Project for Brazil is to support the Government to improve public service delivery particularly in the areas of skills development, family assistance and water quality. The operation has two complementary components, a US$ 315 million Program using the Program-For-Results, or PforR instrument (Program), and a US$ 35 million technical assistance component using the Investment Project Financing (IPF) instrument. The program consists of government expenditure programs in vocational training, family assistance and water quality amounting to US$ 381 million. The technical assistance component consists exclusively of high quality firm and individual consulting services and non-consulting services and comprises support for: i) cross-cutting public sector management functions; ii) sector-specific public sector management functions; and iii) strengthening fiduciary systems. Its purpose is capacity building. In several cases, technical assistance inputs will be required to meet Disbursement Linked Indicator (DLIs). The Government's record in executing technical assistance is sound and it will prioritize the processing of those activities necessary for DLI compliance.

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 Relatório No. 82161-BR Documento do Banco Mundial PARA USO OFICIAL SOMENTE BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO PARA UM EMPRÉSTIMO PROPOSTO NO VALOR DE US$350 MILHÕES AO ESTADO DO CEAR?, BRASIL. COM A GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA PROJETO DE APOIO AO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO ESTADO DO CEAR?. PROGRAMA PARA RESULTADOS 28 de Outubro de 2013. Departamento de Finanças e Setor Privado Unidade de Gestão do País Brasil Este documento está sendo disponibilizado publicamente antes da avaliação da Diretoria. Isto não implica em um resultado presumido. Este documento poderá ser atualizado após a avaliação da Diretoria e o documento atualizado será disponibilizado publicamente em conformidade com a política do Banco sobre Acesso a Informações. i EQUIVALENTES MONET?RIOS (Taxa de Câmbio Efetiva em 26 de setembro de 2013) Unidade Monetária = Real Brasileiro 1 R$ = US$0.44 1 USD = R$ 2.24 BRASIL – ANO FISCAL DO GOVERNO Janeiro - Dezembro ABREVIAÇÕES E SIGLAS ADECE Ceará State Development Agency Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará ANA National Water Agency Agência Nacional de ?guas ARCE CearáMultisector Regulatory Agency Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará BNDES National Bank for Economic and Social Banco Nacional de Desenvolvimento Development Econômico e Social CAGECE Ceará Water and Sewage Company Companhia de ?gua e Esgoto do Ceará CEDE State Economic Development Council Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico CEFET Federal Center for Technological Education Centro Federal de Educação Tecnológica CEI Early Child Education Center Centro de Educação Infantil CEIS Cadaster of Debarred and Sanctioned Firms Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CGE Office of the Comptroller General Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado CNPJ Corporate Taxpayer’s Registry Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas COGERF Committee for Fiscal and Results-Based Management COGERH Ceará State Water Resources Company Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos CONPAM State Council for Environmental Policy Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente COPEM Municipal Coordination Body Coordenadoria de Cooperação com os Municípios COTES Treasury Coordinator Coordenação do Tesouro CPS Country Partnership Strategy Estratégia de Parceria com o País CRAS Social Assistance Reference Center Centro de Referência de Assistência Social CREDE Regional Education Development Center Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação CTTC Technical Training Center of Ceará Centro de Treinamento Técnico do Ceará DLI Disbursement Linked Indicator Empréstimo para Políticas de DPL Development Policy Loan Desenvolvimento ECD Early Childhood Development Desenvolvimento Infantil Environmental and Social Systems ESSA Sistemas de Avaliação Ambiental e Social Assessment ii FECOP State Anti-Poverty Fund Fundo Estatal de Combate à Pobreza FPE State Participation Fund Fundo de Participação dos Estados FUNAI National Indigenous Peoples’ Fund Fundação Nacional do ?ndio FUNCEME Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos FM Financial Management Gestão Financeira GabGov Governor’s Cabinet Gabinete do Governador GDP Gross Domestic Product Produto Interno Bruto GOC Government of Ceará Governo do Ceará IBRD International Bank for Reconstruction and Banco Internacional para Reconstrução e Development Desenvolvimento ICMS State Value Added Tax Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICR Implementation Completion Report IDB Inter-American Development Bank Banco Interamericano de Desenvolvimento ?ndice de Desenvolvimento da Educação IDEB Basic Education Indicator Básica IEG Independent Evaluation Group Grupo Independente de Avaliação IFR Interim Financial Reports Relatórios Financeiros Preliminares INDI CearáIndustrial Development Institute Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará IPEA Institute of Applied Economic Research Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPECE Ceará Economic Research Institute Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará IPF Investment Project Financing IPSAS International Public Sector Accounting Standards LAC Latin America and the Caribbean América Latina e Caribe LDO Budget Guidelines Law Lei de Diretrizes Orçamentárias LIA Law on Administrative Improbity Lei de Improbidade Administrativa LOA Annual Budget Law Lei Orçamentária Anual LRF Fiscal Responsibility Law Lei de Responsabilidade Fiscal MAPP Priority Programs and Actions Monitoring Monitoramento de Ações e Programas Prioritários MDS Ministry of Social Development Ministério do Desenvolvimento Social MEC Ministry of Education Ministério da Educação MP Public Ministry Ministério Público NRR Net Real Rate OECD Organization for Economic Co-operation Organização para Cooperação Econômica e and Development Desenvolvimento OPRC Operational Procurement Review Comitê de Revisão Committee ORAF Overall Risk Assessment Framework Arcabouço de Avaliação do Risco Geral PAD Program Appraisal Document Documento de Avaliação do Projeto PADIN Early Child Development Support Program Programa de Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil PAIC Literacy at the Right Age Program Programa Alfabetização na Idade Certa PAIF Integrated Family Assistance Program Programa de Atendimento Integral às Famílias PDO Project Development Objective Objetivo de Desenvolvimento do Projeto PforR Program-For-Results Programa para Resultados PGE State Attorney-General Office Procuradoria Geral do Estado PPA Multi-Year Plan Plano Plurianual PROARES Program to Support Social Reforms in Ceará Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará PROFISCO State Fiscal Modernization Program Programa de Modernização Fiscal do iii Estado PROGERIRH Ceará Integrated Water Resource Projeto de Gerenciamento Integrado de Management Project Recursos Hídricos do Estado do Ceará PRONATEC National Program for Access to Technical Programa Nacional de Acesso ao Ensino Education and Employment Técnico e Emprego RBM Results Based Management Gestão Baseada em Resultados SECITECE Secretariat of Science and Technology Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior SEDUC Secretariat of Education Secretaria de Estado da Educação SEFAZ Secretariat of Finance Secretaria da Fazenda SEMACE State Environment Superintendence Superintendência Estadual do Meio Ambiente SENAC National Commercial Vocational Training Serviço Nacional de Aprendizagem Service Comercial SENAI National Industrial Vocational Training Serviço Nacional de Aprendizagem Service Industrial SENAT National Transport Vocational Training Serviço Nacional de Aprendizagem do Service Transporte SEPLAG Secretariat of Planning and Management Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará SESA Secretariat of Health Secretaria de Saúde do Estado do Ceará SIC Integrated Accounting System Sistema Integrado de Contabilidade SIG Management Information System Sistema de Informações Gerenciais SIMEC State Association of Mechanical, Electrical Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Components and Metallurgical Industries Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará SINDIQUIMICA State Association of Chemical, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Pharmaceutical and Refining Industries Químicas, Farmacêuticas, Colchões e de Material Plástico e Produtos Isolantes no Estado do Ceará SRH Secretariat of Water Resources Secretaria de Recursos Hídricos STDS Secretariat of Work and Social Assistance Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social STN National Treasury Secretariat Secretaria do Tesouro Nacional SWAP Sector-Wide Approach SWM Strengthening Solid Waste Management Fortalecimento da Gestão de Resíduos Sólidos TA Technical Assistance Assistência Técnica TCE State Court of Accounts Tribunal de Contas do Estado TCM Municipal Court of Accounts Tribunal de Contas dos Municípios TVET Technical and Vocational Education Educação e Formação Técnico-profissional Training Vice-Presidente: HasanA. Tuluy Diretor do País: Deborah Wetzel Diretor do Setor: Marialisa Motta Gerente do Setor: P.S. Srinivas Task Team Leader: Thomas Kenyon iv BRASIL PROJETO DE APOIO AO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO ESTADO DO CEAR?. ?ndice I. CONTEXTO ESTRATÉGICO ............................................................................................................. 1 A.Contexto Nacional e Estadual ........................................................................................................... 1 B.Contexto Multissetorial e Institucional ............................................................................................. 2 C.Relação com a CPS - Estratégia de Parceria do País ........................................................................ 5 D.Fundamentação para o instrumento PforR ........................................................................................ 5 II. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA E ESTRUTURA DOS RESULTADOS .......................................... 7 A. Estrutura de Operação ....................................................................................................................... 7 B. Escopo do Programa PforR ............................................................................................................... 9 C. Conteúdo do Componente de Assistência Técnica ......................................................................... 10 D. Objetivo de Desenvolvimento do Programa ................................................................................... 12 E. Principais Resultados do Programa e Indicadores Vinculados ao Desembolso .............................. 12 F. Lições Aprendidas .......................................................................................................................... 16 G. Atividades de Capacitação e Fortalecimento de Sistemas .............................................................. 17 III. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA............................................................................................ 17 A. Arranjos Institucionais e de Implementação ................................................................................... 17 B. Avaliação e Monitoramento de Resultados .................................................................................... 19 C. Arranjos de Desembolsos e Protocolos de Verificação .................................................................. 19 IV. RESUMO DAS AVALIAÇÕES ........................................................................................................ 20 A. Técnica ............................................................................................................................................ 20 B. Fiduciário ........................................................................................................................................ 21 C. Efeitos Ambientais e Sociais........................................................................................................... 22 D. Resumo e Explicação do Risco Integrado ....................................................................................... 24 E. Plano de Ação do Programa ............................................................................................................ 24 Anexo 1: Descrição Detalhada do Programa .............................................................................................. 25 Anexo 2: Matriz Lógica dos Resultados ..................................................................................................... 34 Anexo 3: Indicadores vinculados ao desembolso, arranjos de desembolso e protocolos de verificação. ... 40 Matriz de Indicadores Vinculados ao Desembolso PforR .......................................................................... 40 Anexo 4: Resumo da Avaliação Técnica .................................................................................................... 47 Anexo 5: Avaliação Integral dos Sistemas Fiduciários............................................................................... 77 Anexo 6: Avaliação Resumida do Meio Ambiente e dos Sistemas Sociais................................................ 98 Anexo 7: Avaliação Integrada de Riscos .................................................................................................. 106 Anexo 8: Plano de Ação do Programa ...................................................................................................... 109 Anexo 9: Avaliação do Componente de Assistência Técnica ................................................................... 110 Anexo 10: Plano de Apoio à Implementação............................................................................................ 114 v Brasil PROJETO DE APOIO AO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO ESTADO DO CEAR? DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA América Latina e Caribe LCSPF Informações Gerais Data: 28 de outubro de Setores: Educação pré-primária (12.5%); 2013 Outros Serviços Sociais (12.5%); Capacitação Profissional (12.5%); Diretor do País: Deborah Wetzel Indústria Geral & Comércio (12.5%); Diretor/Gerente do Setor: Marialisa Motta Administração Pública, ?gua, Saneamento (12.5%); ?gua Geral (12.5%); Administração de Governo Regional (25%). ID do Programa: P127463 Temas: Gestão de Recursos Hídricos
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